A legislação tributária brasileira define que é obrigatório fazer a devolução desse valor quando os pagamentos são feitos “ilegalmente” ou em excesso.

Pode até parecer estranho, mas o pagamento indevido de tributos ao governo acontece com frequência e existem leis que garantem às empresas o direito de reivindicar tais pagamentos em busca de sua restituição. O suporte de uma equipe especializada em contabilidade te ajudará nesse processo de recuperação tributária.

A empresa precisa tomar a iniciativa para recuperar esses tributos e sendo reconhecido o direito à compensação, será necessário apresentar toda documentação autenticada que comprove o pagamento indevido. Em seguida, é necessário fazer uma correção monetária e os valores devem ser atualizados, aplicando-se sobre eles a taxa básica de juros.

A recuperação tributária se dá principalmente pela compensação dos tributos que foram pagos. Essa compensação só pode ser realizada com tributos da mesma espécie. Assim, o imposto de renda pode ser compensado com outros tributos federais, o salário educação pode ser compensado com INSS e assim por diante.

Para recuperar impostos previdenciários, convém analisar as folhas de pagamentos dos últimos 5 anos e as declarações GFIP (geradas pelo SEFIP). A partir dessa análise, são elaborados relatórios registrando as fundamentações legais, as declarações dos órgãos competentes e planilhas detalhando os créditos de cada uma das verbas passíveis de recuperação tributária.

Em relação aos outros impostos, é preciso avaliar todas as declarações tributárias, verificar cada nota fiscal, analisar todos os custos, despesas e encargos, identificar as saídas (vendas ou serviços) para que seja possível recuperar todos os tributos.

É muito mais prático, rápido e seguro ter o auxílio de uma empresa que conheça o processo de recuperação tributária. A Maximera é uma empresa que possui essa experiência e está apta para auxiliar sua empresa neste árduo processo.